INFIDELIDADE PARTIDÁRIA

O Tribunal Superior Eleitoral julgou que o voto pertence ao partido e não ao candidato. A decisão pode tirar o mandato de pelo menos 36 deputados federais que mudaram de legenda depois da eleição de 2006.

A recente enxurrada de deputados e senadores que trocaram de partido deixou uma certeza nos corredores do Congresso: os partidos desistiram de ser donos dos mandatos. Das 11 legendas que perderam parlamentares até o último sábado, somente o DEM e o PDT vão entrar na Justiça eleitoral para reaver as vagas na Câmara ou no Senado. Outras duas ainda devem analisar nos próximos dias o caminho que vão tomar.

O prazo para a troca de partidos terminou no último sábado (3). Legendas tradicionais, como DEM e PMDB, foram as que mais perderam integrantes no Congresso. Os democratas, ao contrário dos peemedebistas, não tiveram nenhuma nova filiação de parlamentar. Por isso, a agremiação já entrou na Justiça para reaver os mandatos dos deputados Jairo Carneiro (BA) e Nilmar Ruiz (TO). Eles foram para o PP e o PR, respectivamente.

Os democratas estudam se entrarão com representações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra os deputados José Carlos Vieira (SC) e Bispo Rodovalho (DF). Como já correm ações contra Jairo e Nilmar, lideranças do partido articulam entrar nas próximas semanas com novos pedidos de mandato.

A outra legenda que já definiu que pedirá os mandatos é o PDT. Davi Alves (MA) deixou o partido e foi para o PR, e Severiano Alves (BA) se filiou ao PMDB. A saída dos dois irritou o líder pedetista na Câmara, Dagoberto Nogueira (MS). "O Davi conversou com a gente, disse que tinha dificuldades no diretório da sua cidade (Imperatriz), e que sairia por isso. Nós chegamos ao ponto de garantir uma intervenção no diretório", afirma Dagoberto.

Porém, mesmo com a promessa de mudança na diretoria local, Davi Alves acabou trocando de partido. A decisão foi anunciada na última sexta (2), pegando os pedetistas de supresa. "Ele não tem razão para sair. Vamos pedir o mandato dele e do Severiano na Justiça", protesta Dagoberto. Severiano era líder da bancada até o meio do ano.

Enquanto DEM e PDT já decidiram o futuro nos tribunais, PT e PMN estudam a melhor saída política para o caso. Os petistas definiram que não contestarão as saídas dos senadores Flávio Arns (PSDB-PR) e Marina Silva (PV-AC). Mas os mandatos dos deputados Henrique Afonso (AC) e Luiz Bassuma (BA) ainda são alvo de discussão no partido.

Eles deixaram o PT por divergir da aprovação, pelo partido, da resolução a respeito da descriminalização do aborto. Por conta disso, eles tiveram seus direitos partidários suspensos: Luiz Bassuma por um ano e Henrique Afonso por 90 dias.

O PMN perdeu Silvio Costa (PE) para o PTB e Uldurico Pinto (BA) para o PHS. A saída do pernambuncano já era esperada. Inicialmente, a direção do partido não cogitava entrar com ação no TSE. Mas, após Uldurico trocar de sigla, a cúpula do PMN vai debater a possibilidade de disputa judicial pelo mandato.

Em 2007, o TSE aprovou a Resolução 22.610/07, que disciplina o processo de perda de mandato eletivo por infidelidade partidária. De acordo com a resolução, o partido político interessado pode pedir, perante a Justiça eleitoral, a decretação da perda de cargo eletivo em decorrência de desfiliação partidária sem justa causa. São quatro as justificativas para trocar de sigla: incorporação ou fusão do partido, a criação de novo partido, a mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário e grave discriminação pessoal.

Sem tradição

Os sete partidos restantes - PP, PMDB, PV, PR, PSDB, PTB e PSB - têm o mesmo argumento para não pedir a decretação da perda do mandato: falta de tradição em reivindicar vagas. Isso acaba se refletindo no número de condenações feitas pelo TSE. De 18 casos julgados até o momento, somente um resultou na perda de mandato: Walter Brito Junior (PB) foi cassado após trocar o DEM pelo PRB. "Não vamos entrar com representação porque não temos tradição nisso", explicou o líder do PSB na Câmara, Rodrigo Rollemberg (DF).

O PSB perdeu dois parlamentares, ambos da Paraíba. Marcondes Gadelha e Manoel Junior saíram por divergências locais. O primeiro é rival da família Cunha Lima, que comandou o estado até fevereiro. Junior, porém, é adversário do atual governador, José Maranhão (PMDB). Por conta das possibilidades de alianças no estado, ambos decidiram sair. "Quem tem a prerrogativa de julgar é a população. Vamos deixar que a troca de partido seja julgada dessa maneira", comentou Rollemberg.

Entretanto, não são apenas os partidos que podem entrar com ações. Os suplentes e o Ministério Público Eleitoral (MPE) também podem. Ou seja, apesar de já se sentirem tranquilos com a garantia dos partidos, alguns congressistas ainda podem sofrer na Justiça.

"Muitos partidos discordam dessa norma do TSE. Nós não vamos entrar, mas também não vamos proibir os suplentes de procurarem seu direito na Justiça", completou o líder do PSB.

Boa parte das legendas ainda não sabe como ficou o troca-troca partidário. Isso porque os parlamentares não têm obrigação de comunicar ao partido suas saídas. Eles apenas assinam a desfiliação nos tribunais regionais eleitorais (TREs). Depois disso, as cortes locais avisam os diretórios regionais.

Cantora foi para a maternidade no final da tarde de sexta-feira (02) e deu à luz um menino

Nasce primeiro filho de Ivete Sangalo

Ivete deu entrada em hospital na tarde de sexta (02)

Ivete Sangalo no Twitter: "acho que chegou a hora de ter meu baby"

A assessoria da cantora Ivete Sangalo acaba de confirmar o nascimento do primeiro filho da baiana: um menino, por meio de uma cesariana. O nome do garoto não foi divulgado.

No final da tarde desta sexta, Ivete anunciou via Twitter, que estava chegando a hora de dar à luz. “Crianças , agora vou parar de twitar porque acho que chegou a hora de ter meu baby. Obrigada pelo carinho de todos.”

Carinho dos amigos
Nem mesmo a notícia saiu e os amigos da cantora já começaram a parabenizá-la. Uma das primeiras foi a atriz Carolina Dieckmann, que mandou seu recado via Twitter. "Nasceu! Eeeee, viva Ivetinha... Muito amor, muito!"

A ex-"morena do Tchan", Scheila carvalho, também deixou sua mensagem. "Nasceu o baby de Veveta! Que Deus o abençoe."

Evandro Santo, o intérprete de Christian Pior do "Pânico na TV" falou sobre o signo do menino. "Parabens, Ivete, por dar à luz a um menino libriano. Será equilibrado, justo, louco por artes e muito sedutor...quem vai resistir? Tudo de bom."

Projeto Intermodal apresentado ao empresariado ilheense e sindicalistas

Projeto Intermodal apresentado ao empresariado ilheense e sindicalistas

Escrito por Jamesson Araujo

Qui, 01 de Outubro de 2009 19:07

ASCOM PMI O projeto do Complexo Intermodal Porto Sul, principal aposta dos governos federal e baiano para desencadear um novo ciclo de desenvolvimento na região, foi apresentado ao empresariado ilheense e sindicalistas, na manhã de hoje (1º), no auditório da Associação Comercial (ACI), e à tarde, no salão nobre do Palácio Paranaguá. A apresentação contou com a presença do secretário estadual de Planejamento, Walter Pinheiro, dos representantes da Casa Civil, Álvaro Brito, e das secretarias estaduais de Planejamento, Mateus Dias, e Indústria e Comércio, Antônio Carlos Matias, além dos consultores Elder Ribeiro e Carlos Alberto de Nóbrega. O Porto Sul é parte de um grande complexo logístico produtivo que envolverá também a construção de um novo aeroporto, uma ferrovia de integração Leste/Oeste, uma área industrial, uma Zona de Processamento de Exportações (ZPE) e novos acessos rodoviários. O encontro, aberto pelo secretário municipal de Governo, José Nazal Pacheco Soub, representando o prefeito Newton Lima, contou também com a presença dos secretários Paulo Goulart (Planejamento) e Alfredo Landim (Desenvolvimento), e, durante a apresentação do projeto, o representante da secretaria estadual de Indústria e Comércio, Antônio Carlos Matias, sugeriu a formação e consolidação de um grande pacto entre o Governo do Estado e os empresários do município visando à efetivação do projeto, “que, sem dúvida alguma, irá mudar a realidade sócio-econômica de Ilhéus e da região”. Na oportunidade, ele enfatizou que o objetivo central do complexo intermodal vai muito além de assegurar o escoamento de minérios. “O que está proposto aqui é um grande e inovador projeto de desenvolvimento, que nasce preocupado com todos os requisitos necessários à melhoria da qualidade de vida das populações diretamente envolvidas”, comentou. A exemplo das oportunidades anteriores, foi mais uma vez garantido que, após a análise de várias áreas, a Ponta da Tulha foi a que apresentou as melhores condições para o recebimento do complexo. “Entre as vantagens identificadas, fundamentais para a viabilidade de um porto que estará a 2,5 quilômetros da orla, o local apresentou fundo rochoso e baixo assoreamento, além de menor dragagem e terraplenagem”, exemplificou. Durante sua explanação, Matias Cordolene destacou também que o Projeto do Porto Sul encontra-se marcado por duas realidades que não se contrapõem: industrialização e sustentabilidade. “E sustentabilidade não apenas no sentido ambiental. O mundo clama por produtos que assegurem desenvolvimento, mas que, da mesma forma, gerem qualidade de vida”, disse. Por sua vez, o secretário Walter Pinheiro reforçou o fato de que o Porto Sul não nasce com o objetivo específico de escoar commodities ou de atender a uma demanda presente e específica. “Na verdade, queremos estruturar as existentes e atrair várias outras. Nesse panorama, vale ressaltar, o minério e os grãos serão apenas os primeiros elementos, as chamadas demandas âncoras”, garante. Segundo ele, outra realidade que precisa ser ratificada é que, em linhas gerais, o Produto Interno Bruto (PIB) não é formado por commodities, mas pela transformação delas em produtos finais. “E é isso que precisamos trabalhar. É nesse sentido que vamos caminhar. Em 20 anos, essa região poderá responder por cerca de 10% do PIB baiano”, afirmou. O consultor Elder Ribeiro informou ainda que o Governo do Estado confia numa espécie de sinergia do complexo intermodal com as atividades econômicas estabelecidas em Ilhéus e em todo o Sul da Bahia, como o turismo e a cacauicultura. “Ilhéus já possui uma grande logística, uma vez que já possui porto. Além disso, sempre foi muito produtiva com o seu cacau e, por conta desse produto, foi a segunda força industrial da Bahia. Queremos, com esse grande projeto, reafirmar essas vocações. Agora, evidentemente, dentro de uma nova concepção de desenvolvimento”, completou. Com relação à área de influência do novo equipamento, o consultor Carlos Alberto de Nóbrega revelou que ela pode ir muito longe. “Além de Tocantins e Goiás, poderemos chegar ao Norte de Minas Gerais e, até, a produção agrícola de Mato Grosso”, declarou, acrescentando que para explorar todo o potencial identificado, o Porto Sul precisará ser também bastante competitivo. Durante sua apresentação, Nóbrega informou que uma série de estudos continuam sendo realizados, muitos deles norteados pelo plano diretor do complexo, que, entre outras atribuições, vai orientar os investimentos a serem realizados na área urbana. Além do vice-prefeito Mário Alexandre e do prefeito de Uruçuca e presidente da Associação dos Municípios do Sul, Extremo-Sul e Sudoeste da Bahia (Amurc), Moacir Leite, o encontro contou com a presença de representantes dos sindicatos dos Servidores Públicos de Ilhéus (Sinsepi), Sindtáxi, dos Comerciários, dos Arrumadores, dos Estivadores e dos Trabalhadores em Construção Pesada (Sintepav). Também participaram da reunião os diretores da APPI-APLB-Sindicato e Direc-6, e diversos empresários.

Apedido da ABI e do STERT-I o projeto da sala de imprensa na Câmara de Vereadores

O Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão de Ilhéus (STERT-I) solicitou à Mesa Diretora da Câmara, com projeto encaminhado , que fosse concedida uma sala exclusiva para que os radialistas e jornalistas locais realizassem a cobertura jornalística do legislativo ilheense. O requerimento partiu do presidente da entidade Elias Reis, tendo o apoio da ABI ( Associação Baiana de Imprensa) na pessoa do jornalista e comentarista político Eduardo Anunciação o que foi prontamente aprovado por unanimidade por todos os vereadores presentes na apresentação do projeto e comemorado pelos profissionais de rádio, jornais, sites e blogs. Com isso, a partir do início de 2010, a imprensa ilheense terá um local privativo na Câmara de Vereadores, para assim elaborarem releases e fazerem coberturas radiofônicas direto da Casa. A idéia de implantar um Comitê de Imprensa em Ilhéus é pioneira não só no interior da Bahia como também no Nordeste.
Ligada as questões sindicais, Professora Carmelita entende que os Sindicatos e entidades de classe ainda mais de um setor tão importante com a imprensa devem ter atendidos em suas reivindicações pela classe política, por isso encaminhou com prazer o pedido da ABI e do STERT-I e fiocu feliz com sua aprovação unânime.